27
ago

Marco Civil da Internet lançou as bases do constitucionalismo digital

A internet não apenas mudou o mundo (1) — redesenhou os contornos da cidadania, da privacidade e da própria democracia. Mas será que nossa legislação digital acompanhou esse ritmo avassalador? Desde sua promulgação em 2014, a Lei nº 12.965, o Marco Civil da Internet, foi celebrada como um divisor de águas na regulação digital no...

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27
ago

Recuperação judicial em alta no Brasil: como as empresas podem usar desse artifício para um recomeço?

A tendência de vários pedidos de recuperação judicial no Brasil vem sendo a tônica dos últimos anos, refletindo um cenário de dificuldades econômicas em várias empresas, infelizmente o cenário não é positivo para empresas, principalmente diante as novas taxações dos EUA, que poderá ter impactos diretos nas empresas. Entre as empresas que entraram com pedidos...

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27
ago

Reforma tributária: a ameaça silenciosa da tributação em cascata

A substituição para o novo sistema tributário trazido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe para o ordenamento jurídico tributário uma promessa clara: simplificar, dar transparência e garantir neutralidade na tributação sobre o consumo. Esses três pilares — simplicidade, transparência e neutralidade — foram apresentados à sociedade como as...

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