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ago

LGPD em condomínios: saiba como a lei impacta moradores e síndicos

Em grandes condomínios, prédios comerciais ou até mesmo, em pequenos edifícios, algumas informações como nome, RG, número de telefone e CPF são coletados tanto de moradores quanto de visitantes. Com a crescente adoção de sistemas tecnológicos como reconhecimento facial em entradas de condomínios residenciais e empresariais, os empreendimentos precisam redobrar a atenção com a forma...

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28
ago

Inconstitucionalidade do IR sobre a cessão gratuita de bens imóveis em holdings familiares

Atualmente, é com grande clareza que se observa na sociedade civil a adoção de estruturas empresariais na administração dos bens e direitos próprios, bens economizados ao longo da vida mediante muito esforço e trabalho. O fenômeno da holding familiar tomou grandes proporções, tornando-se habitual mesmo para famílias sem patrimônio e riqueza exuberantes a usarem de...

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