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out

Privacidade em pedaços: Teoria do Mosaico e a era digital

A Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos tutela o espaço de liberdade individual contra buscas e apreensões desprovidas de razoabilidade, constituindo proteção contra intromissões e invasões arbitrárias do poder público [1]. Essa cláusula de proteção emerge, historicamente, como antídoto aos antigos general warrants [2] e writs of assistance [3] da era colonial, instrumentos que...

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out

Adulteração de bebidas expõe bares a riscos criminais e de responsabilidade com consumidores

A recente onda de intoxicações provocadas por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo, que já resultou em mortes e dezenas de atendimentos hospitalares, abriu um debate urgente sobre as responsabilidades legais de bares e restaurantes que comercializaram os produtos. Enquanto a Polícia Federal e a Polícia Civil investigam a atuação de redes criminosas...

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