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out

Inovação registral: a (i)legalidade da tokenização imobiliária

O ano de 2025 será lembrado como um divisor de águas no debate sobre a tokenização imobiliária no Brasil. O que começou como uma promessa tecnológica de democratização do acesso ao mercado imobiliário transformou-se rapidamente em uma crise institucional que expôs as tensões entre inovação financeira, segurança jurídica e competências regulatórias. Neste texto, analisaremos os...

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16
out

Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é ilegal, diz juíza

A Súmula 431 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “é ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal”.  Esse foi o fundamento adotado pela juíza Sara Fernanda Gama, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para acolher o pedido de liminar em ação...

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16
out

Reforma tributária exige mudanças urgentes nas empresas para evitar prejuízos

Com a chegada da reforma tributária, o ambiente empresarial brasileiro entra em uma fase decisiva de transição. As mudanças trazidas pela nova legislação exigirá das empresas muito mais do que conhecimento teórico: será necessário repensar processos, revisar rotinas e preparar as equipes para um novo cenário fiscal.  Para a advogada tributarista Andressa Sehn, sócia do...

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