04
nov

Proibir uso de celular no trabalho: direito do empregador ou abuso de poder?

A utilização de aparelhos celulares durante o expediente tornou-se um dos temas mais debatidos nas relações laborais contemporâneas. Em uma sociedade cada vez mais conectada, na qual o acesso à informação e à comunicação integra a rotina cotidiana, o desafio imposto às empresas não é apenas o de preservar a produtividade, mas o de equilibrar...

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04
nov

Os benefícios fiscais conferidos aos créditos de carbono

Lei do MRC conferiu ao gerador de projeto de crédito de carbono uma dupla dedução fiscal A Lei 15.042/2024, que instituiu o Mercado Regulado de Carbono no Brasil (MRC), conferiu vantajoso tratamento fiscal a operações com créditos de carbono, com Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE) e com Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) (coletivamente,...

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