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A tributação dos dividendos e o retrocesso na justiça fiscal
Justiça fiscal não pode ser construída às custas da coerência jurídica nem do crescimento econômico A tributação dos dividendos no Brasil tem ocupado lugar central no debate contemporâneo do Direito Tributário, por envolver não apenas aspectos econômicos e legais, mas sobretudo constitucionais. Atualmente, os dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a seus sócios ou acionistas são isentos...
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