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Shopping centers questionam norma do Paraná que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
Abrasce alega violação ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na...
consulte Mais informação25
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A Constituição e o robô: por que uma IA não pode escrever uma Constituição
Se a IA pode melhorar eficiência, por que não usá-la? A resposta é simples: porque eficiência não é categoria democrática Volta e meia o mundo é acometido por “febres” que prometem transformar completamente o paradigma atual e inaugurar uma nova era. A mais nova febre é a da inteligência artificial. E o universo do Direito...
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