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Créditos de carbono são valores mobiliários? Não para fins tributários
Os créditos de carbono são mais antigos do que parecem. Sua origem advém dos encontros anuais de representantes de diversas nações e entes não governamentais, as Conferências das Partes (COPs) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Em especial a COP 3, de 1997, que culminou no Protocolo de Kyoto, acordo que resultou...
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Tributação a serviço da segurança pública frente às oportunidades das novas tecnologias
A segurança pública está no centro das discussões políticas e sociais na atualidade. O tema ganhou ainda mais relevância após a megaoperação de 28 de outubro de 2025, realizada pelas Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro para cumprir mandados de prisão referentes a suspeitos de envolvimento no crime organizado. Dessa forma, questões relacionadas...
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