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O fim da guerra fiscal e o início da ‘guerra’ financeira
O Brasil vive um momento de transição profunda na sua política de atração de investimentos. Durante décadas, a chamada guerra fiscal foi o principal mecanismo de competição entre estados e municípios — uma disputa intensa baseada na concessão de incentivos tributários para atrair empresas e projetos produtivos. Com a implementação da reforma tributária, porém, esse...
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Reforma tributária, Simples Nacional e regimes específicos: o risco de um IVA dual assimétrico
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, a reforma tributária do consumo deixou de ser uma promessa constitucional para se tornar um problema concreto de desenho institucional. A substituição de ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IVA dual, IBS e CBS foi apresentada como solução para a cumulatividade, a fragmentação normativa e...
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