25
fev
Extraterritorialidade da IA: novo campo de batalha regulatório global
A regulação da inteligência artificial está criando um fenômeno jurídico sem precedentes: múltiplas jurisdições projetando simultaneamente suas normas para além de suas fronteiras, gerando uma teia regulatória complexa em que empresas globais precisam navegar por regras conflitantes de Bruxelas, Pequim, Washington e São Paulo ao mesmo tempo. Não se trata apenas da Europa tentando impor...
consulte Mais informação25
fev
Disputas tributárias crescem na agenda da indústria do STF
Os temas tributários são os responsáveis pela maior proporção de disputas da indústria no Supremo Tribunal Federal (STF): eles representam 40% dos processos em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) atua como parte, sendo autora, observadora ou amici curiae (um terceiro que fornece subsídios ao juiz). Em 2025, correspondiam a 37%, em 2024, 36%...
consulte Mais informação