05
mar

Aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS/Pasep e Cofins

Créditos: Conjur O aproveitamento de créditos extemporâneos no âmbito da apuração do PIS/Pasep e da Cofins, sob o regime não cumulativo, sempre foi tema sensível no contencioso administrativo fiscal. Trata-se de discussão que, embora de natureza eminentemente técnica, revela tensões recorrentes entre a lógica material da não cumulatividade e a crescente formalização das exigências procedimentais...

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05
mar

Vedação cruzada em anistia tributária: limites do legislador estadual

Créditos: Conjur A política de “governança tributária” brasileira, assim considerado os arranjos normativos criados pelos entes arrecadadores para facilitar, por meio de negociações consensuais, a arrecadação tributária, vive um momento de transição interessante para os contribuintes. Após a promulgação da EC nº 132/2023, que constitucionalizou o que chamamos de “governança tributária cooperativa”, os instrumentos consensuais...

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