06
mar

IA e políticas públicas baseadas em evidências

Créditos: Conjur A novidade no tema da intercessão entre Direito e Políticas Públicas tem sido a ênfase na relevância de que sejam estas últimas, embasadas na sua concepção e avaliação, nas chamadas evidências — fáticas ou científicas. Esta inclinação não se apresenta exclusivamente no cenário acadêmico, mas igualmente no campo jurisprudencial, impulsionada originalmente por decisões...

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06
mar

A redução da jornada de trabalho: modismo e necessidade

Créditos: Conjur A jornada de trabalho representa o limite imposto por lei que define o máximo de tempo em que o trabalhador pode colocar sua força de trabalho à disposição do empregador. Trata-se de parâmetro jurídico construído à luz do critério da razoabilidade e respaldo em evidências científicas acerca dos efeitos físicos e mentais nocivos...

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