01
abr

Decisões tributárias no Carf: além do voto de qualidade

Créditos: LexPrime O critério de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sido um dos temas mais debatidos no Direito Tributário nos últimos anos. Com mudanças legislativas recentes, especialmente após a retomada do chamado “voto de qualidade”, surgiram dúvidas relevantes: afinal, esse mecanismo realmente influencia o resultado dos julgamentos? E qual o seu...

consulte Mais informação
01
abr

TRT-10 garante licença para empregado participar de concurso público

Créditos: Conjur A 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu em caráter liminar o direito de um empregado de um banco público se afastar do trabalho, sem remuneração, para participar de curso de formação previsto como etapa obrigatória de concurso público nacional. A decisão teve como relator o desembargador Alexandre...

consulte Mais informação