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Compensação tributária: avanço ou ajuste técnico?

Créditos: LexPrime A publicação da Instrução Normativa RFB 2.314/2026 trouxe novos contornos para um dos temas mais discutidos no Direito Tributário: a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. Mas afinal, a norma trouxe mais segurança jurídica ou apenas reorganizou um debate antigo? Neste artigo, você vai entender o que realmente mudou — e como isso...

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Transação tributária como estratégia arrecadatória em ano eleitoral

Créditos: Conjur A transação tributária consolidou-se como um dos mais relevantes instrumentos de gestão do passivo fiscal no Brasil. Mais do que um mecanismo de regularização, representa uma mudança estrutural na relação entre Fisco e contribuinte. Se antes predominava a lógica da imposição e da cobrança judicial prolongada, hoje ganha espaço uma abordagem negocial, baseada...

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Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270

Créditos: Conjur O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de dividendos como forma de compensar a ampliação da isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000, estabeleceu marcos...

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