09
abr

IA e o direito: achamos a solução; agora vamos procurar o problema

Créditos: Conjur A aplicação da inteligência artificial (IA) generativa no direito, festejada como mecanismo de eficiência e produtividade, pode homogeneizar a linguagem e o raciocínio jurídico, interferir na evolução da jurisprudência e comprometer a confiança social com a possível delegação da autoridade judicial a sistemas tecnológicos. As ferramentas de IA generativa estão sendo recebidas como...

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09
abr

Direito ao ressarcimento do ICMS-ST e os desafios do Tema 201 do STF

Créditos: Conjur A substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, constitui mecanismo de antecipação e eficiência arrecadatória que concentra a cobrança do imposto em um único contribuinte da cadeia produtiva. Entretanto, por assentar-se em base de cálculo presumida, a sistemática gerou inúmeras controvérsias, especialmente quando o valor efetivamente praticado...

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09
abr

Justiça do Trabalho não tem competência para julgar divisão de honorários de sucumbência

Créditos: Conjur A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar conflitos entre advogados sobre a divisão de honorários de sucumbência. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de uma advogada de Maceió que reivindicava parte do crédito obtido em...

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