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Direito de laje: a verticalização do Direito de Propriedade

Como a legislação tem se adaptado às mudanças urbanísticas Créditos: Boletim AASP O crescimento acelerado dos centros urbanos brasileiros tem impulsionado a busca por soluções jurídicas capazes de lidar com a escassez de espaço urbano. Nesse contexto, o direito real de laje tem ganhado relevância como instrumento que reconhece juridicamente uma realidade já comum em...

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abr

Quando tudo vira precedente: IA, teses, ementas e a erosão da hierarquia decisória

Créditos: Conjur Com o advento do CPC/2015, o Direito brasileiro passou a estruturar, de forma mais sistemática, um sistema de precedentes judiciais. Esse movimento, contudo, não replica o modelo clássico do common law, no qual os precedentes se formam e se aplicam por meio de uma prática argumentativa sofisticada; fundada em analogias e contra-analogias e...

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