12
jun

Subsidiária brasileira de tecnologia deve fornecer dados de usuários no exterior

Créditos: Conjur O Marco Civil da Internet estabelece que subsidiárias brasileiras de grupos de tecnologia respondem de forma solidária por ordens de fornecimento de dados. A obrigação se mantém mesmo se a conta e o armazenamento ocorrerem em servidores estrangeiros da matriz. Com base nesse entendimento, o juiz Marcio Luigi Teixeira Pinto, da 38ª Vara...

consulte Mais informação
12
jun

Reforma cria risco fiscal para grupos que usam centros compartilhados

Créditos: Conjur A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da reforma com mais de 600 artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as hipóteses de não incidência, a definição de partes relacionadas e o tratamento de brindes e bonificações. Contudo, uma operação rotineira para grupos econômicos...

consulte Mais informação