29
jun

STJ: patrimônio do sócio pode satisfazer dívidas da empresa?

Créditos: Conjur A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida sob o rito dos recursos repetitivos, reacendeu um tema que há anos gera insegurança entre empresários: até que ponto o patrimônio pessoal dos sócios pode ser atingido para satisfazer dívidas da empresa? Ao fixar o entendimento de que a simples inexistência de bens penhoráveis...

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29
jun

Habeas Corpus trabalhista: por que, para que e quando

Créditos: Conjur Há um deslocamento silencioso, mas profundo, ocorrendo nas execuções trabalhistas brasileiras. Diante da frustração das medidas executivas típicas, como penhora online, Renajud, Infojud, Sisbajud, juízes do Trabalho têm recorrido com frequência às chamadas medidas executivas atípicas, como descritas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil: suspensão da Carteira Nacional de Habilitação,...

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