03
set
IR incide na venda de cotas entre fundos de investimento imobiliário, diz STJ
O Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital obtido nas operações de venda de cotas entre fundos de investimento imobiliário (FII), pois essas transações não estão abrangidas pela isenção conferida pelo artigo 16 da Lei 8.668/1993. Créditos: Conjur A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao...
Read More03
set
STF afasta PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Créditos: Conjur Isso porque, essas aplicações não constituem atividade típica do setor e, por isso, ficam fora do faturamento utilizado para a cobrança das duas contribuições. Esse foi o...
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