15
set

Uso oportunista de falha de sistema bancário não configura estelionato

O crime de estelionato exige que a fraude seja contra uma pessoa capaz de ser induzida a erro. Créditos: Conjur Por isso, o abuso de uma falha em um sistema informatizado para obter vantagem não caracteriza o delito, já que não é possível equiparar a máquina ao indivíduo. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara...

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