24
set

IA, Sicx e o custo de não decidir

A administração pública tem sido insistentemente chamada a mergulhar no movimento mundial, que reclama inovação como característica exigível também na ação pública. Créditos: Conjur Essa orientação se dá não só no incentivo à adoção do ideal de governo digital [1], mas também no desenho de políticas públicas [2]. Natural que essa mesma onda inovadora se...

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24
set

Google Earth, IPTU e a armadilha do artigo 173, II, do CTN

Municípios de médio e grande porte vêm recompondo bases de cálculo de IPTU por fotointerpretação e telemetria, em varreduras que alcançam milhares de imóveis de uma vez. Créditos: Conjur Por sua vez, o contribuinte descobre a operação quando recebe notificação retroativa a cinco ou seis exercícios, fundada em área construída que nunca declarou e que...

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