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Evolução da regulação de stablecoins (parte 1): Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o Genius Act, sancionado em 18/7/2025, é a lei federal das stablecoins usadas em pagamentos. Créditos: Conjur O Clarity Act (H.R. 3633), aprovado pela Câmara dos EUA em 17/7/2025, é o projeto que organizaria o restante do mercado de criptoativos, com a proposta de repartir a competência regulatória entre a Securities and...
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Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS avançam na implementação do Split Payment
Por: Gilberto Gagliardi Neto A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) avançaram mais uma etapa na regulamentação tecnológica do Split Payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para a segregação e o recolhimento dos valores correspondentes ao IBS e à CBS no momento da liquidação financeira das operações. Em setembro de 2026, foram...
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