15
out

ITCMD e distribuição desproporcional de lucros: risco, jurisprudência e preparação

Como ponto de partida, tratando-se de direitos dos sócios, ensina o professor Sérgio Campinho, que “a distribuição dos lucros deve ser feita de forma lícita e real. Créditos: Conjur A eventual distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarretará responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem conhecendo ou devendo conhecer-lhes...

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15
out

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho: aprovação da PEC e impactos para as empresas

Informamos que, em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da tradicional escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Por: Rodrigo Filinto da Silva Como o texto...

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15
out

Responsabilidade dos bancos nos financiamentos de empreendimentos imobiliários

É sabido que, na sociedade pós-moderna, é comum a existência de redes de contratos em que se torna comum o braço do financiamento na aquisição de bens e produtos. Créditos: Conjur Nos lançamentos de empreendimentos imobiliários, em que há venda de imóveis na planta, é comum a concessão de financiamento bancário em prol do incorporador...

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