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ANPD deve intensificar fiscalização do ECA Digital a partir de janeiro de 2027

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificará, a partir de janeiro de 2027, as ações de fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei 15.211/2025), em vigor desde março deste ano. Créditos: Conjur A data consta do cronograma de implantação das soluções de aferição de idade, divulgado pela...

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Quem está por trás do anúncio? Novas regras de transparência para publicidade digital

A publicidade sempre esteve sujeita a regras, no ambiente digital, porém, a capacidade de identificar quem anuncia, para quem anuncia e quais critérios são utilizados para definir o público atingido nem sempre acompanhou a velocidade com que o mercado se transformou. Créditos Conjur Durante anos, essa assimetria pareceu quase inerente ao modelo de negócios das...

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