ITBI na usucapião: problema não é incidência, mas como enfrentar cobrança indevida
É possível que um tributo incompatível com a Constituição continue sendo exigido pela administração pública? A pergunta parece contraditória, mas...
Read MorePersonalidade jurídica do condomínio edilício: avanço necessário, mas incompleto
Créditos: Conjur O condomínio edilício deixou de ser apenas uma técnica de organização da propriedade imobiliária. Nas grandes cidades, especialmente...
Read MoreTributação e direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O sistema constitucional tributário tem uma série de disposições que associam tributação e meio ambiente, como o artigo 145, §3º,...
Read MoreDesigualdade de gênero em cargos de gerência configura danos morais coletivos, decide TST
Créditos: Conjur Em casos de discriminação no ambiente de trabalho, a prova dos motivos da empresa raramente está ao alcance...
Read MoreSTJ: patrimônio do sócio pode satisfazer dívidas da empresa?
Créditos: Conjur A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida sob o rito dos recursos repetitivos, reacendeu um tema...
Read MoreHabeas Corpus trabalhista: por que, para que e quando
Créditos: Conjur Há um deslocamento silencioso, mas profundo, ocorrendo nas execuções trabalhistas brasileiras. Diante da frustração das medidas executivas típicas,...
Read MoreEstímulo à autorregularização muda dinâmica da fiscalização tributária
Créditos: Conjur O instituto da denúncia espontânea constitui uma das mais tradicionais garantias do Direito Tributário brasileiro. Previsto no artigo...
Read MoreFunrural e reforma tributária: a base de cálculo do IBS/CBS
Créditos: Conjur Embora a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da produção rural do produtor (pessoa física e jurídica) e...
Read MoreSalário aviltante em estágio fraudulento configura danos morais
Créditos: Conjur O pagamento de salário aviltante, em valores muito inferiores ao salário mínimo proporcional à jornada, configura situação de...
Read More