Neutralidade tributária e regimes especiais: desafios na era da reforma
Transição para novo modelo vai exigir mecanismos compensatórios que garantam segurança jurídica A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 trouxe à tona debates...
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A reforma tributária visa simplificação, mas a incidência simultânea do IBS, CBS e ITBI na cessão de direitos hereditários impõe...
Read MoreA distribuição desproporcional de lucros e o ITCMD
No ambiente empresarial, o lucro é, sem dúvida, o principal objetivo que guia as ações das empresas. Entretanto, a forma...
Read MoreA reforma tributária e o cálculo do ITBI
Embora a reforma tributária tenha trazido mudanças importantes para o sistema fiscal brasileiro, o ITBI permaneceu sob a mesma regulamentação...
Read MoreLimites para responsabilização do empregador no home office
Recentemente foi veiculado na imprensa o caso de um trabalhador que ingressou com uma ação trabalhista relatando que, ao desempenhar...
Read MoreReforma tributária e regulação da IA são prioridades da indústria no Congresso
CNI monitora 135 projetos de lei; lista inclui PLs sobre tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio e trabalho O projeto...
Read MoreReforma tributária sobre a renda e desafios para equalizar distorções
Passados 20 anos da isenção de lucros e dividendos, é preciso uma análise de seus efeitos tributários e sociais O...
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Foi com alívio que os advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico receberam a tese do Superior Tribunal de Justiça sobre a...
Read MoreSTF discute quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado
Antes da suspensão, três ministros haviam se manifestado sobre o tema. O STF suspendeu o julgamento que discute se o...
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