28
out

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

A decisão do Supremo Tribunal Federal que assegurou a imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias deve...

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28
out

Gastos ‘pessoais’ em holding: onde termina o gasto da empresa e começa o do sócio

Com a instituição da tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas (IRPF-Altas Rendas), por meio da Lei...

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26
out

Sucessão empresarial de fato e responsabilidade tributária do adquirente

A responsabilidade tributária por sucessão empresarial constitui importante mecanismo de preservação do crédito tributário nas hipóteses em que determinada atividade...

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23
out

IVA Dual exige revisão de créditos de PIS/Cofins, contratos e split payment

A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, que substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS por um IVA Dual: a...

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22
out

Novos domínios da internet: alerta do Pix para empresas e instituições brasileiras

A expansão dos endereços da internet costuma parecer assunto de tecnologia, mas a nova rodada de domínios genéricos de primeiro...

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21
out

Aluguel em 2027: quem paga o IBS e a CBS que o contrato não previu

Desde 1º de dezembro de 2026, o locador do regime regular emite nota fiscal de cada aluguel recebido, com destaque...

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20
out

ANPD deve intensificar fiscalização do ECA Digital a partir de janeiro de 2027

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificará, a partir de janeiro de 2027, as ações de fiscalização do...

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20
out

Quem está por trás do anúncio? Novas regras de transparência para publicidade digital

A publicidade sempre esteve sujeita a regras, no ambiente digital, porém, a capacidade de identificar quem anuncia, para quem anuncia...

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19
out

Negociação individual de jornada pode custar caro para a própria empresa

O Brasil está num momento decisivo para o Direito do Trabalho. O debate que acontece agora no Congresso sobre mudar...

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