Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário
A decisão do Supremo Tribunal Federal que assegurou a imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias deve...
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Com a instituição da tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas (IRPF-Altas Rendas), por meio da Lei...
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A responsabilidade tributária por sucessão empresarial constitui importante mecanismo de preservação do crédito tributário nas hipóteses em que determinada atividade...
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A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, que substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS por um IVA Dual: a...
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A expansão dos endereços da internet costuma parecer assunto de tecnologia, mas a nova rodada de domínios genéricos de primeiro...
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificará, a partir de janeiro de 2027, as ações de fiscalização do...
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A publicidade sempre esteve sujeita a regras, no ambiente digital, porém, a capacidade de identificar quem anuncia, para quem anuncia...
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O Brasil está num momento decisivo para o Direito do Trabalho. O debate que acontece agora no Congresso sobre mudar...
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