15
out

ITCMD e distribuição desproporcional de lucros: risco, jurisprudência e preparação

Como ponto de partida, tratando-se de direitos dos sócios, ensina o professor Sérgio Campinho, que “a distribuição dos lucros deve...

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15
out

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho: aprovação da PEC e impactos para as empresas

Informamos que, em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à...

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15
out

Responsabilidade dos bancos nos financiamentos de empreendimentos imobiliários

É sabido que, na sociedade pós-moderna, é comum a existência de redes de contratos em que se torna comum o...

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14
out

Especialistas apontam desafios do ECA Digital em evento da FGV Justiça

O ECA Digital trouxe avanços na proteção de crianças e adolescentes na internet. Créditos: Conjur A obrigação de plataformas atuarem...

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14
out

STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel

Modulação preserva cobranças e pagamentos anteriores à data da fixação da tese de repercussão geral Créditos: STF Foto: Antonio Augusto/STF...

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13
out

A epidemia de golpes bancários digitais

A massificação do acesso aos serviços bancários digitais trouxe consigo uma indesejada contrapartida: a sofisticação das organizações criminosas na exploração...

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08
out

Casal, aluguéis e IBS/CBS: a fração ideal e o CNPJ de cada cônjuge nos regulamentos da CBS e do IBS

A Lei Complementar 214/2025 trouxe para o campo do IBS e da CBS uma figura até então estranha à tributação...

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08
out

STF decide pela exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (7/10), o julgamento do Tema 843 da Repercussão Geral (RE 835.818) e...

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07
out

Evolução da regulação de stablecoins (parte 1): Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o Genius Act, sancionado em 18/7/2025, é a lei federal das stablecoins usadas em pagamentos. Créditos: Conjur...

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