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STF vai reiniciar análise de modulação de decisão da ‘revisão da vida toda’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta segunda-feira (26/8) e suspendeu o julgamento no qual...

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27
ago

OAB/SP cria grupos de estudo sobre provas, processo penal e legislação

Recém-empossado na presidência da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem, José Carlos Abissamra Filho avalia que o Brasil tem histórico...

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23
ago

Delineamentos e perspectivas do Split Payment na Reforma Tributária

A Reforma Tributária representa um esforço legislativo de grande envergadura, destinado a abordar e apresentar soluções a questões que a...

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22
ago

Aeronaves no agronegócio: dedução para fins de Imposto de Renda

No começo deste mês de agosto, a Receita Federal informou que havia iniciado uma operação especial de fiscalização, intitulada Operação...

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16
ago

Cesa discute reformas tributária e do Código Civil em congresso na Bahia

As reformas legislativas estruturantes pautadas no Congresso Nacional são temas da terceira edição do Congresso Cesa das Sociedades de Advogados,...

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15
ago

Veja áreas que mais remuneram advogados segundo pesquisa da OAB/SP

Pesquisa traça perfil da advocacia no Estado como visão empreendedora, escolhas e ocupações extras. Pesquisa inédita da OAB/SP revelou que,...

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08
ago

Os desafios e oportunidades da negociação de precatórios no atual contexto jurídico

Os precatórios têm ganhado espaço na mídia, primeiro em razão das recentes alterações na legislação e decisões do Supremo Tribunal...

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07
ago

Tributação da taxa Selic pelo PIS/Cofins

Há controvérsias entre STF e STJ sobre a tributação da taxa Selic. O STF decidiu que o imposto de renda...

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01
ago

TJ/SP: Débitos condominiais são responsabilidade do devedor fiduciante

O TJ/SP, através da 10ª câmara de Direito Privado, decidiu que a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais em contratos...

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