06
out

IPTU e ISS são os tributos mais questionados em toda a Justiça brasileira

Faz parte da natureza humana a aversão a pagar impostos, mas a barafunda de taxas, contribuições, impostos associados com a...

Read More
28
set

Em qual horário a empresa é obrigada a pagar transporte como uber ou táxi para o funcionário?

Toda empresa é obrigada a fornecer vale-transporte para seus empregados que permita o deslocamento da casa do trabalhador para o local de...

Read More
28
set

Para tributaristas, compensações por voto de qualidade não afastam desigualdade

O restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — promovido por meio da Lei 14.689/2023, publicada nesta quinta-feira (21/9) — trouxe...

Read More
28
set

Acordo extrajudicial que exclui multa por atraso na rescisão é válido, diz TST

A multa prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho para o atraso no pagamento das verbas rescisórias não deve ser aplicada...

Read More
11
set

Imóvel não será desocupado enquanto pendente ação que questiona leilão

Para desembargadora, não há probabilidade do direito ou perigo de dano aos arrematadores, por isso, suspendeu determinação de desocupação do...

Read More
14
ago

Estado indenizará empresa condenada por custas erroneamente

Juiz considerou inegáveis os transtornos à empresa, que levou a "pecha" de devedora publicamente sem justo motivo. Empresa que ingressou...

Read More
20
abr

STJ decide se muro construído por morador invade área do condomínio

Na ação, o condomínio tenta a reintegração de posse da área. O julgamento foi suspenso por pedido de vista. A...

Read More
23
fev

Poder Judiciário afasta contribuições previdenciárias sobre verbas não remuneratórias

Como é sabido, a contribuição social do empregador encontra respaldo no artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal,...

Read More
23
fev

Gastos com adequação/manutenção/cumprimento da LGDP geram créditos de PIS/COFINS

Como é sabido, passou a ser obrigatório o enquadramento das empresas à Lei n° 13.709/2018, que tratada da chamada Lei Geral...

Read More