Sobre moscas e balas de canhão: vetos da reforma tributária e impactos nos fundos de investimento
Após quase um ano de tramitação e infindáveis discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 foi sancionado, dando origem à Lei Complementar (LC) 214. No entanto, uma reviravolta causou surpresa: previsões do artigo 26 foram vetadas, retirando do texto legal a indicação de que fundos de investimento não seriam considerados, como regra geral, contribuintes...
consulte Mais informaçãoReforma tributária: IPVA e a esperada revisão da hipótese de incidência
A reforma tributária (EC 132/23) ampliou o IPVA para veículos aquáticos e aéreos, visando justiça fiscal. No entanto, isenções podem limitar seu impacto. Estados como Goiás já regulamentaram a mudança. Chegado o mês de janeiro, dentre tantas outras preocupações, também chega a obrigação do recolhimento do IPVA – o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
consulte Mais informaçãoTratamento para o setor de revenda de veículos usados na reforma tributária
A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 está seguindo seus passos de consolidação e implementação segundo a agenda cronológica programada. Neste contexto foi publicada no DOU de 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 214/2025 (PLP nº 68/2024), que em seu preâmbulo menciona a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),...
consulte Mais informaçãoReforma Tributária: Estados devem ou não impedir uso de crédito escritural do ICMS?
Com a proximidade da reforma tributária, alguns estados passaram a impor restrições ao crédito escritural de ICMS A não-cumulatividade do ICMS, prevista no artigo 155, §2º, inciso I da Constituição Federal, assegura ao contribuinte o abatimento do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia comercial. O imposto é apurado mensalmente pela diferença entre créditos (ICMS das entradas) e débitos (ICMS...
consulte Mais informaçãoITCMD e reforma tributária: Impactos na carga tributária e planejamento sucessório de bens no Brasil e exterior
A decisão do STF sobre o ITCMD em heranças e doações internacionais pressiona o Congresso por regulamentação, enquanto a reforma tributária impacta planejamentos sucessórios. A reforma tributária no Brasil tem gerado discussões intensas sobre a necessidade de modernizar os impostos, inclusive o ITMCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Este imposto, aplicado sobre...
consulte Mais informaçãoImóveis grandes lideram crescimento de vendas e valorização em SP
Levantamento, feito pela Loft, com base em dados da Prefeitura, analisou 133 mil transações de imóveis na capital entre 2023 e 2024 Na cidade dos studios, foram os imóveis maiores, com metragens acima de 140m2 de área total, que lideraram o crescimento de vendas em 2024. É o que mostra levantamento feito pela Loft, empresa...
consulte Mais informaçãoReforma tributária: Proteja seu patrimônio do ITCMD progressivo
A reforma tributária gera preocupações sobre o ITCMD progressivo, levando famílias a buscarem estratégias de proteção patrimonial, como holding familiar, seguro de vida e doações. A aprovação da reforma tributária no Brasil trouxe à tona uma série de preocupações, principalmente em relação às alterações na alíquota progressiva do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...
consulte Mais informaçãoPara tributaristas, reforma acerta ao não responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico
Sancionada na última semana, a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, estabeleceu que uma empresa só pode ser considerada responsável solidária pelo pagamento do IBS e da CBS — tributos que ainda serão implementados — devidos por outra empresa do mesmo grupo econômico caso tenha praticado ilícitos. Na opinião de tributaristas consultados pela...
consulte Mais informaçãoComo a redução do dólar mexeu com os ânimos do mercado imobiliário
Na último dia 20 Donald Trump se tornou o 47º presidente dos Estados Unidos. Junto com medidas, decretos e promessas polêmicas, um efeito já foi sentido aqui no Brasil: a queda do dólar, que fechou abaixo de 6 reais. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde dezembro. A variação tem a ver com possíveis...
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