Transformação do Direito do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e os limites do progresso
Créditos: Conjur É inegável que o Direito do Trabalho tem enfrentado nos últimos tempos uma profunda transformação e exige de todos que se dedicam à compreensão desse fenômeno uma reflexão plural e multifacetada sobre as mudanças que marcam o mundo laboral contemporâneo. Há uma constatação inevitável de que as relações de trabalho se encontram em...
consulte Mais informaçãoMagnifica Humanitase o relatório da OIT sobre trabalho decente na era da IA
Créditos: Conjur Em maio de 2026, dois documentos de alcance civilizatório vieram a público com diferença de dias. No último dia 25, o papa Leão 14 divulgou a encíclica Magnifica Humanitas, primeira carta social do seu pontificado, no 135º aniversário da Rerum Novarum. Também neste mês, foi divulgado o relatório do diretor-geral da OIT intitulado...
consulte Mais informaçãoCBS/IBS e imunidade tributária: exoneração das exportações para o agronegócio
Créditos: Conjur Agronegócio e vocação exportadora O artigo desta semana decorre e homenageia o tradicional e relevante 29º Congresso de Direito Tributário IGA-Idepe, que tive a honra, mais uma vez, de realizar palestra no painel da tributação no agronegócio a respeito do tema das exportações na reforma tributária. O agronegócio brasileiro tem se destacado no...
consulte Mais informaçãoArbitragem especial tributária e aduaneira: avanços, recuos e desafios da convivência com a Lei 9.307/96
Créditos: Conjur No último dia 20 de maio, foi protocolizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o substitutivo ao PL 2.791/2022. O texto absorve o que o Senado havia aprovado em junho de 2024 (PL 2.486/2022) e acrescenta 17 inovações. Vem batizado de Lei da Arbitragem Especial...
consulte Mais informaçãoFérias proporcionais, justa causa e a Convenção nº 132 da OIT
Créditos: Conjur Se formos resgatar a memória do Direito do Trabalho, é possível afirmar que a proteção estatal por meio da confecção de normas nasceu da necessidade de se preservar a saúde do trabalhador, sem renunciar ao regime capitalista. E, nesse contexto, o direito ao descanso se destaca como um dos primeiros a merecer o...
consulte Mais informaçãoDecretos de plataformas digitais: o que avança e o que ainda preocupa
Créditos: Conjur Quem advoga há anos em incidentes com repercussão jurídica nas plataformas digitais sabe que os meios de enfrentamento previstos no Marco Civil da Internet não se tornaram tão céleres quanto deveriam, em favor das vítimas. O cumprimento das decisões judiciais pelas redes sociais, quando a vítima é brasileira, na maioria das vezes acontece...
consulte Mais informaçãoDark patterns e o paradoxo do consentimento na LGPD
Créditos: Conjur Nos últimos anos, o debate regulatório acerca dos chamados dark patterns ocupou posição central na agenda de autoridades de proteção de dados. A preocupação, que antes girava em torno da qualidade e da transparência da informação fornecida ao usuário, desloca-se agora para um fenômeno mais sutil e dissimulado: o direcionamento comportamental. O termo...
consulte Mais informaçãoSobre o IBS e a CBS como tributos sobre o consumo
Créditos: Conjur A vertente de que a associação do IBS e CBS com o consumo é uma análise jurídica pode enfrentar a resistência fundamental de que o “consumo” não corresponde à delimitação material prevista no inciso “a” do §1º do artigo 156-A do Texto Constitucional, que prescreve que o IBS “I – incidirá sobre operações...
consulte Mais informaçãoAumento linear do lucro presumido e a ruptura da isonomia tributária
Créditos: Conjur A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu mudanças nos percentuais do lucro presumido, medida que se enquadra em um movimento mais amplo de reavaliação dos chamados benefícios fiscais. A norma determinou, entre outras medidas, o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro, incidente sobre a parcela da receita que exceder determinados limites....
consulte Mais informação