Black Friday: como aproveitar as promoções na internet sem transtornos
Especialista em Direito do Consumidor do CEUB alerta para as regras, avaliações e prazos de entrega dos produtos em oferta Para aproveitar os descontos da Black Friday sem prejuízos, os consumidores devem conhecer seus direitos e agir de maneira responsável. Professora de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e especialista em Direito do Consumidor,...
consulte Mais informaçãoEm troca de R$ 2,7 bi, ‘lava jato’ ajudou Estados Unidos a obter R$ 20 bi da Petrobras
Os R$ 2,7 bilhões recebidos pelo Ministério Público Federal de Curitiba das multas aplicadas à Petrobras nos Estados Unidos foram uma recompensa dada à “lava jato” por ter ajudado autoridades americanas a conseguir R$ 20,1 bilhões da estatal brasileira, e não “recuperação de dinheiro público”, como venderam os procuradores do Paraná. Procuradores de Curitiba estiveram...
consulte Mais informaçãoSTF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União
Com pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais, ministro Alexandre de Moraes determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos. Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para os cofres de União de R$ 18.350.000,00 bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet...
consulte Mais informaçãoTJ/SP: Débitos condominiais são responsabilidade do devedor fiduciante
O TJ/SP, através da 10ª câmara de Direito Privado, decidiu que a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais em contratos de alienação fiduciária é do devedor fiduciante desde a instalação do condomínio até a efetiva entrega das chaves do imóvel. A decisão reformou a sentença com base na prevalência da lei 9.514/97 sobre o CDC....
consulte Mais informaçãoRecuperação Tributária é fator competitivo para as empresas
Num mercado sensível, a economia gerada pela recuperação de crédito de tributos pode significar maiores investimentos Não é de hoje que as empresas brasileiras precisam lidar diariamente com a complexidade do sistema tributário nacional. Além das muitas leis que compõem a legislação brasileira, ainda temos as constantes mudanças, principalmente em início de novo governo, como...
consulte Mais informaçãoNOVA MP LIMITA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS
No último dia 4 de junho, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, restringindo o uso de créditos de PIS/Pasep e de Cofins e determinando outras medidas. Atualmente, os créditos de PIS/Pasep e de Cofins podem ser utilizados pelas empresas para a compensação com débitos de quaisquer outros tributos federais. Com a nova...
consulte Mais informaçãoQuem cede crédito tributário não pode executar título judicial, decide STJ
A empresa que cede um crédito tributário ao qual tem direito perde a legitimidade para executar o título judicial que deu origem ao valor. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que impediu a construtora Queiroz Galvão de ajuizar execução contra o estado do Rio de Janeiro com base em crédito...
consulte Mais informaçãoAssédio moral: da obtenção de provas e a responsabilização pessoal
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Grupo Iaudit, entre os anos de 2021 e 2022, 48% dos relatos feitos nos canais de denúncias envolvem assédio moral e sexual, abuso de poder e desvio de comportamento entre funcionários. [1] Embora diversos estudos apontem a relação entre o bem-estar dos colaboradores e sua produtividade, é evidente que...
consulte Mais informaçãoLevantamento aponta que cartórios já possuem paridade de gênero
Levantamento realizado pela Anoreg/BR mostra que homens e mulheres dividem titularidade de Cartórios pelo país. Piauí é o que possui mais mulheres; DF o que possui mais homens à frente das delegações. Tema em debate em várias esferas públicas e privadas, a paridade de gênero já é uma realidade nos Cartórios extrajudiciais brasileiros. Levantamento inédito...
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