04
nov

Os benefícios fiscais conferidos aos créditos de carbono

Lei do MRC conferiu ao gerador de projeto de crédito de carbono uma dupla dedução fiscalA Lei 15.042/2024, que instituiu o...

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31
out

Crédito de PIS/Cofins na descaracterização de barragens: da Solução de Consulta Cosit nº 108/2025

Recentemente, por meio da Solução de Consulta nº 108/2025, a Receita Federal manifestou seu entendimento quanto à impossibilidade de apropriação...

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31
out

Distinção entre trabalho doméstico e de cuidado: perspectivas jurídicas e sociais

Historicamente, o trabalho de cuidado tem sido subvalorizado e invisibilizado, contribuindo para a desigualdade de gênero e para a limitação...

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31
out

Imunidade do ICMS, CBS e IBS de cursos on demand em plataformas digitais

A Constituição, em seu artigo 150, VI, letra ‘d’, alberga a imunidade tributária impedindo a instituição de impostos sobre livros,...

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30
out

O Impacto da Inteligência Artificial na Governança Corporativa

Quando utilizados a partir de um olhar ético e responsável, recursos aumentam precisão, agilidade e segurança na gestão A Inteligência...

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28
out

SAF ou clube-associação: impacto da reforma tributária no futebol

Por décadas, a grande maioria dos clubes operou sob o modelo associativo sem fins lucrativos, caracterizado por gestão sem profissionalização...

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27
out

Direitos do consumidor de serviços de hospedagem à luz da Portaria n.º 28/2025 do Ministério do Turismo

O debate sobre a duração da diária em estabelecimentos de hospedagem, bem como sobre a partir de quais horários seria...

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24
out

Setor portuário e movimentação de contêineres: cobrança do SSE

Há pouco mais de um ano, quando publicamos nosso último artigo a respeito do serviço de segregação e entrega de...

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24
out

Split payment: O mecanismo tributário que muda a lógica de arrecadação

O Brasil aposta na modalidade para reduzir a inadimplência tributária, testando um modelo digital inédito em escala nacional e de...

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