Reforma tributária: quais os impactos sobre a concorrência?
A reforma tributária brasileira, em fase de regulamentação, deve simplificar a complexa estrutura fiscal do país, marcada por distorções, sobreposições e regimes...
Read MoreSem previsão em contrato, juros compostos anuais são ilegais, diz STJ
Se a capitalização de juros compostos, mesmo que anual, não é estabelecida de comum acordo com o cliente, não pode...
Read MoreNova lei agrava pena por maus-tratos contra idosos, PcD e crianças
Norma modifica Código Penal e estatutos para endurecer punição a crimes com resultado grave ou morte. O governo Federal sancionou...
Read MoreTST rejeita rescisória por desídia da parte que não apresentou prova nova
Tribunal reconheceu que os documentos apresentados como prova eram públicos, antigos e poderiam ter sido usados no processo original. Por...
Read MoreSTJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos
Discussão era saber se em execuções fiscais deveria ser considerado o valor total da CDA ou se seria possível fracioná-lo...
Read MoreNotificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio...
Read MoreLei do superendividamento muda postura dos bancos, afirma advogado
A legislação tem melhorado concretamente as relações entre consumidores e credores. "Quatro anos após a sanção da lei 14.181/21, que...
Read MoreContrato de integração vertical e a reforma tributária do consumo para o agronegócio
A reforma tributária sobre o consumo em andamento Como já amplamente divulgado, tivemos a promulgação e publicação da Emenda Constitucional...
Read MoreAnálise do resíduo tributário no contexto da reforma
Equipes tributárias, jurídicas e comerciais devem seguir atentas às práticas de mercado O inc. I do par. 1º do art....
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