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out

Fraude bancária: casos e a jurisprudência atual dos tribunais

No primeiro trimestre de 2025, houve um aumento exponencial nas fraudes bancárias, somando quase dois milhões de casos, o que...

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23
out

A inteligência artificial na fiscalização e no contencioso tributário

O auditório estava lotado, dois andares tomados, algo perto de 600 pessoas. Antes de iniciar a sua palestra sobre a...

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21
out

Complexa atribuição da responsabilidade penal em cenários corporativos

A Teoria Geral do Crime, alicerce do Direito Penal, enfrenta constantes desafios para se adaptar às novas e complexas modalidades...

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20
out

Reforma tributária e o cooperativismo no agronegócio

A reforma tributária do consumo, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, ao disciplinar os novos tributos IBS e CBS,...

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16
out

Inovação registral: a (i)legalidade da tokenização imobiliária

O ano de 2025 será lembrado como um divisor de águas no debate sobre a tokenização imobiliária no Brasil. O...

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16
out

Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é ilegal, diz juíza

A Súmula 431 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “é ilegal a cobrança de ICMS com base no valor...

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16
out

Reforma tributária exige mudanças urgentes nas empresas para evitar prejuízos

Com a chegada da reforma tributária, o ambiente empresarial brasileiro entra em uma fase decisiva de transição. As mudanças trazidas...

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14
out

Legalização dos cassinos no Brasil: desafios jurídicos, imobiliários e regulatórios para investidores

Em discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei n.º 442/1991, já aprovado na Câmara dos Deputados, e em análise...

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13
out

Privacidade em pedaços: Teoria do Mosaico e a era digital

A Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos tutela o espaço de liberdade individual contra buscas e apreensões desprovidas de...

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