Veto a honorários para quem desiste de ação fortalece transação tributária
A posição de vetar a condenação em honorários pela desistência de uma ação judicial, com o intuito de aderir à...
Read MoreCasamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herançaTJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil.
TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil....
Read MoreCide remessas e Difal de ICMS: os processos tributários em pauta no STF nesta semana
Também há expectativa de que os ministros retomem o caso sobre multa por obrigação acessória. Julgamento será reiniciado O Supremo...
Read MoreSTJ pacifica Tema 1.203 e liberta empresas de bloqueios judiciais
Imagine uma empresa multada por infração administrativa e, para evitar penhora de seus bens e bloqueio de contas, o juiz...
Read MoreNova NR-1 e proteção de dados pessoais
Pontos de atenção à luz da LGPDA atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) representa um marco na governança de saúde...
Read MoreJulgamento do TST sobre gratuidade vai definir papel e raio de ação de sindicatos
O julgamento em que o Tribunal Superior do Trabalho vai definir os requisitos para a concessão da gratuidade de Justiça a sindicatos...
Read MoreEmpresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ
Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a boa-fé e o propósito consensual dos programas O ministro...
Read MoreA constitucionalidade e legalidade do decreto de aumento do IOF
Os objetivos deste artigo são quatro. O primeiro é comprovar a constitucionalidade e a legalidade do decreto de aumento do IOF editado...
Read MoreTema nº 1.389: o debate quanto à licitude da ‘pejotização’
O STF (Supremo Tribunal Federal), no ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389 da Repercussão Geral), tratou de questões centrais envolvendo a licitude...
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