Tese do STJ sobre rescisória mostra que contribuinte deve investir no litígio preventivo
Se nem as decisões definitivas obtidas pelos contribuintes antes da modulação dos efeitos da “tese do século” pelo Supremo Tribunal...
Read MoreSTJ autoriza Fazenda Nacional a usar ação rescisória para aplicar modulação da ‘tese do século’
A Fazenda pode usar ações rescisórias para adequar sentenças definitivas anteriores à modulação da “tese do século” pelo Supremo Tribunal...
Read MoreIsenção de IR para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico
A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a...
Read More1ª turma do STF decide manter bloqueio do X
Todos os ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira, 2, a 1ª turma do STF decidiu manter...
Read MoreSTF vai reiniciar análise de modulação de decisão da ‘revisão da vida toda’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta segunda-feira (26/8) e suspendeu o julgamento no qual...
Read MoreOAB/SP cria grupos de estudo sobre provas, processo penal e legislação
Recém-empossado na presidência da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem, José Carlos Abissamra Filho avalia que o Brasil tem histórico...
Read MoreDelineamentos e perspectivas do Split Payment na Reforma Tributária
A Reforma Tributária representa um esforço legislativo de grande envergadura, destinado a abordar e apresentar soluções a questões que a...
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Aeronaves no agronegócio: dedução para fins de Imposto de Renda
No começo deste mês de agosto, a Receita Federal informou que havia iniciado uma operação especial de fiscalização, intitulada Operação...
Read MoreCesa discute reformas tributária e do Código Civil em congresso na Bahia
As reformas legislativas estruturantes pautadas no Congresso Nacional são temas da terceira edição do Congresso Cesa das Sociedades de Advogados,...
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