Imóvel de esposa de devedor com separação de bens não entra em penhora
Em sentença, magistrada observou que a esposa do devedor sequer havia sido incluída no processo de execução. A juíza Paola...
Read MoreImpactos da reforma tributária na gestão de patrimônio e negócios
Após permanecer ao longo de quatro décadas como pauta de discussão no Brasil, foi aprovada em dois turnos pela Câmara...
Read MoreCarf: fisco deve arbitrar lucro após negar dedução de despesas
Fiscalização apurou a base de cálculo conforme a sistemática do Lucro Real, o que o colegiado julgou inadequado Por unanimidade,...
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O Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso Nacional, nessa quinta-feira (1º/2), um projeto de lei (PL) que institui programas de conformidade tributária e aduaneira,...
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial dos...
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Por constatar que o quadro de incapacidade para o trabalho ficou comprovado pela perícia médica, o juiz Diogo da Mota...
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A Lei das Subvenções, de nº 14.789/2023, nascida da conversão da Medida Provisória 1.185 em dezembro de 2023, alterou significativamente...
Read MoreSTJ recebe mais de 9,5 mil processos durante plantão judiciário
A presidência do Superior Tribunal de Justiça recebeu 9.534 processos durante o plantão judiciário – período entre os dias 20...
Read MoreICMS – TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS – MANIFESTAÇÃO DO FISCO PAULISTA
A Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, esclarecendo dúvida de contribuinte, publicou hoje, 22/01/2024, a...
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