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Direitos trabalhistas no Brasil em 2024: Aspectos básicos mas fundamentais, com atualizações legislativas

O direito trabalhista em 2024 traz avanços em teletrabalho, férias e licenças, equilibrando proteção ao trabalhador e flexibilidade para empresas....

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14
fev

Perspectivas para o direito do trabalho em 2025: desafios e impactos das decisões do STF e do TST

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão papéis centrais em decisões que...

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14
fev

Reforma tributária: IPVA e a esperada revisão da hipótese de incidência

A reforma tributária (EC 132/23) ampliou o IPVA para veículos aquáticos e aéreos, visando justiça fiscal. No entanto, isenções podem...

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14
fev

Sobre moscas e balas de canhão: vetos da reforma tributária e impactos nos fundos de investimento

Após quase um ano de tramitação e infindáveis discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 foi sancionado, dando origem...

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07
fev

O papel estratégico da assessoria jurídica trabalhista no seu negócio

Descubra como a assessoria jurídica pode impulsionar o crescimento da sua empresa, reduzir riscos, obter segurança nas decisões e manter...

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07
fev

Juíza suspende cobrança de ITBI sobre transferências feitas por imobiliária

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a integralização de capital social, mesmo no caso de...

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07
fev

Como robôs e IA impactam escritórios de advocacia

A transformação digital no setor jurídico deixou de ser uma previsão futurista para se tornar uma necessidade premente. De acordo...

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07
fev

Vetos da reforma tributária ameaçam fundos de investimento

Mudança na tributação pode comprometer segurança jurídica e planejamento financeiro dos investidores Em janeiro deste ano, em cerimônia no Palácio...

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07
fev

Tratamento para o setor de revenda de veículos usados na reforma tributária

A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 está seguindo seus passos de consolidação e implementação segundo a agenda cronológica...

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