Tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil: Por que empresários devem agir agora
Nova tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil exige revisão do planejamento tributário e reacende debate no STF. Créditos: Migalhas Políticas A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil no mês, passaram a...
consulte Mais informaçãoA reforma tributária e as pequenas empresas: O que muda, o que preocupa e o que não pode ser ignorado
A reforma tributária muda a dinâmica do Simples Nacional e exige planejamento para preservar a competitividade das pequenas empresas. Créditos: Migalhas Políticas O Brasil aprovou a maior reforma tributária de sua história. A EC 132/23 e a LC 214/25 substituíram cinco tributos, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, por um novo modelo de tributação sobre...
consulte Mais informaçãoO estranho profissional de multimídia: a criação legal da virtualidade real?
Créditos: Conjur A Lei 15.325, de 6 de janeiro de 2026, foi promulgada com a finalidade de dispor “sobre o exercício da profissão de multimídia”. Suas normas, porém, não apresentam nenhum benefício aos profissionais, nem estabelece procedimentos ou parâmetros para o controle ético e técnico de seu exercício. As perguntas a respeito de sua finalidade...
consulte Mais informaçãoCessão civil de créditos judiciais e seus reflexos na compensação tributária
Créditos: Conjur A Emenda Constitucional nº 113/2021 inaugurou um novo paradigma para a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado ao reconhecer expressamente a possibilidade de sua utilização para a extinção de débitos tributários e conferir tratamento constitucional à cessão desses créditos. A alteração representou importante avanço na valorização da circulação patrimonial...
consulte Mais informaçãoITBI na usucapião: problema não é incidência, mas como enfrentar cobrança indevida
É possível que um tributo incompatível com a Constituição continue sendo exigido pela administração pública? A pergunta parece contraditória, mas descreve situação recorrente. A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade: não há transmissão patrimonial, alienante, negócio translativo ou sucessão entre proprietário anterior e usucapiente. Por isso, a aquisição decorrente da posse qualificada não...
consulte Mais informaçãoTributação e direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O sistema constitucional tributário tem uma série de disposições que associam tributação e meio ambiente, como o artigo 145, §3º, com a redação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que inclui a defesa do meio ambiente como princípio constitucional tributário, o inciso VI do artigo 170, que estabelece a tributação diferenciada para bens e serviços com...
consulte Mais informaçãoSalário aviltante em estágio fraudulento configura danos morais
Créditos: Conjur O pagamento de salário aviltante, em valores muito inferiores ao salário mínimo proporcional à jornada, configura situação de extrema precarização e exploração da força de trabalho, em violação à dignidade da pessoa humana, gerando danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu, por...
consulte Mais informaçãoUberização x pejotização: o que está na pauta do STF
Créditos: Conjur Está agendado para o próximo dia 24 de junho o julgamento de uma das mais relevantes controvérsias trabalhistas da atualidade. Trata-se do Tema 1.291 de Repercussão Geral, que envolve a chamada “uberização”. Enfim, o Supremo Tribunal Federal definirá a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas...
consulte Mais informaçãoEntre a mente e o meio ambiente: o direito do trabalho do futuro
Créditos: Conjur Em recente seminário jurídico destinado a celebrar os 25 anos da Escola Judicial do TRT da 8ª Região e na companhia dos professores Antônio Carlos Aguiar e Tereza Asta Gemignani, fomos instados a tratar de tema cheio de paradoxos e, portanto, nada simples. Em síntese, em pleno século 21, poderia se falar em...
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