29
out

Split payment extingue o crédito antes da apuração do IBS e da CBS?

A Lei Complementar nº 214/2025 apresenta o recolhimento na liquidação financeira da operação, conhecido como split payment, entre as modalidades de extinção dos débitos de IBS e CBS. Créditos: Conjur O mesmo texto legal atribui à apuração mensal a constituição do crédito tributário. Como conciliar essas disposições quando o recolhimento ocorre antes da conclusão da...

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31
jul

Split payment e a cláusula de prazo nos contratos de fornecimento

A ConJur publicou, em 27 de junho e em 15 de julho deste ano, duas análises do split payment pela ótica dos recebíveis. A primeira examinou o informe de segregação e a identificação do recebedor original na plataforma pública; a segunda, a identidade fiscal do crédito cedido e o risco ainda não precificado pelo mercado...

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24
jul

O impacto do split payment sobre as estruturas dos FIDCS

O artigo aborda como o split payment da reforma tributária impactará os FIDCs, exigindo ajustes na precificação, contratos e gestão de riscos. Créditos: Migalhas Políticas Um dos principais mecanismos introduzidos pela reforma tributária, o split payment exigirá uma revisão das estruturas jurídicas e dos modelos de precificação dos FIDCs – Fundos de Investimento em Direitos...

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09
jun

Por que as empresas precisam estar atentas ao Imposto Seletivo?

Créditos: Conjur A reforma tributária do consumo tem sido lida, no debate corporativo, como um exercício de adaptação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com enfoque na não cumulatividade plena, split payment, regime de transição, entre outros. Nessa narrativa, o Imposto Seletivo (IS) costuma aparecer como...

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