Novo acórdão estabelece exigência de solução extrajudicial nas relações de consumo
No último dia 21 de outubr, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou o incidente de resolução de...
Read MoreFundos de investimento, responsabilidade civil e prescrição: REsp 2.139.747/SP
O recente julgamento do Recurso Especial 2139747/SP [1] pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça marca um passo relevante rumo...
Read MoreImunidade do ITBI em integralização de capital para empresas imobiliárias
A imunidade tributária do ITBI nas operações de integralização de capital para empresas do setor imobiliário representa um dos temas...
Read MoreContratos de gaveta 2.0: tokenização de imóveis e seus desafios no mercado imobiliário
O mercado imobiliário brasileiro, estruturado sobre pilares de segurança jurídica e transparência, sempre buscou alternativas que facilitassem o acesso à...
Read MoreAGU posiciona-se contra IPTU sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionários
No último dia 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou o Parecer nº 20/2024, elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU),...
Read MoreO imposto mínimo global, seus desafios e suas complexidades
Os mecanismos societários e planejamentos tributários utilizados por multinacionais para remeter lucros ou reter ativos em jurisdições com tributação favorecida...
Read MoreAs consequências penais da falsidade ideológica
Aquele que, mediante remuneração, "empresta" o seu nome para que terceiros possam criar documentos ideologicamente falsos, com o propósito de...
Read MoreComo a reforma tributária afetará as empresas do Simples Nacional
O Simples Nacional, criado em 2006, é um sistema de tributação simplificada destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno...
Read MorePor um ambiente tributário menos hostil
Existem duas certezas nessa vida: morrer e pagar tributos. Essa frase não é nossa, mas uma coisa é certa: quem...
Read More