09
mar

Reforma tributária e recuperação judicial: impactos sobre planos e viabilidade

Créditos: LexPrime A reforma tributária do consumo no Brasil, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar...

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06
mar

IA e políticas públicas baseadas em evidências

Créditos: Conjur A novidade no tema da intercessão entre Direito e Políticas Públicas tem sido a ênfase na relevância de...

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06
mar

A redução da jornada de trabalho: modismo e necessidade

Créditos: Conjur A jornada de trabalho representa o limite imposto por lei que define o máximo de tempo em que...

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05
mar

Aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS/Pasep e Cofins

Créditos: Conjur O aproveitamento de créditos extemporâneos no âmbito da apuração do PIS/Pasep e da Cofins, sob o regime não...

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05
mar

Vedação cruzada em anistia tributária: limites do legislador estadual

Créditos: Conjur A política de “governança tributária” brasileira, assim considerado os arranjos normativos criados pelos entes arrecadadores para facilitar, por...

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04
mar

Brasil adere a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório

Créditos: Conjur O Diário Oficial da União publicou o Decreto 12.857, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção...

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03
mar

Legislação brasileira permite que redes sociais sejam responsabilizadas por viciar crianças

Créditos: Conjur As redes sociais têm sido alvo de ações judiciais nos Estados Unidos sob a acusação de provocar vício...

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27
fev

Qual valor do ICMS a retirar da base de cálculo do PIS/Cofins pelo substituído?

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.125 em dezembro de 2023, ter reconhecido a possibilidade...

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27
fev

Quem ganha com a reforma? A nova tributação dos contratos agrários

Este artigo é a primeira parte de uma série voltada para analisar a tributação dos contratos agrários típicos (arrendamento, parceria...

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