Insegurança jurídica na transição da reforma tributária: inclusão de IBS/CBS na base de cálculo do ICMS
A exclusão de tributos da base de cálculo de outros, tema exaustivamente discutido nos últimos anos nos tribunais superiores, continua...
Read MoreComo fica o artigo 63 do Decreto-Lei nº 1.598/1977?
A Lei nº 15.270/25 trouxe a isenção do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) para todos aqueles contribuintes com...
Read MoreReequilíbrio econômico-financeiro das concessões de energia na reforma tributária
A transição tributária estabelecida pela LC 214/2025 inaugura um dos maiores desafios regulatórios das últimas décadas, especialmente para setores intensivos...
Read MoreSTF aprimora regime de responsabilidade de plataformas digitais
A regulamentação do uso de tecnologias digitais nos processos de interação social é provavelmente o maior desafio do constitucionalismo contemporâneo....
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O PL 2.338/2023, que regula a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados....
Read MoreDados, algoritmos e controle social invisível na era das big techs
A sociedade digital contemporânea vive sob um paradoxo fundamental: avanços tecnológicos sem precedentes ampliam a conectividade e a sensação de...
Read MoreOs desafios da IA nos tribunais
Avanço da inteligência artificial impõe ao Direito conciliar eficiência com preservação da autoria e legitimidade humanasVivemos um momento de inflexão...
Read MoreTributação sobre dividendos e redução da desigualdade
A Lei 15.270, de 26 de novembro de 2025, além de prever a isenção do IRPF para renda mensal de...
Read MoreQuando cabem honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença?
Costuma-se afirmar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que toca ao direito federal, tem o direito a errar...
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