25
fev

Extraterritorialidade da IA: novo campo de batalha regulatório global

A regulação da inteligência artificial está criando um fenômeno jurídico sem precedentes: múltiplas jurisdições projetando simultaneamente suas normas para além...

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25
fev

Disputas tributárias crescem na agenda da indústria do STF

Os temas tributários são os responsáveis pela maior proporção de disputas da indústria no Supremo Tribunal Federal (STF): eles representam...

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24
fev

A nova etapa da regulação dos ativos virtuais pelo Banco Central

Com a entrada em vigor da Instrução Normativa BCB 704, no último dia 2 de fevereiro, o Banco Central passou...

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23
fev

Proteção de indicações geográficas no acordo Mercosul-UE exige cautela

Após mais de 25 anos de negociações em busca de uma parceria entre a União Europeia (UE) e o Mercosul,...

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20
fev

Reformas trabalhistas na Argentina, no México e no Brasil

As reformas trabalhistas em curso na América Latina não configuram meros ajustes técnico-legislativos, mas verdadeiras inflexões estruturais nos modelos de...

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20
fev

Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória

A averbação premonitória na matrícula de imóvel — notificação de que o proprietário é alvo de execução — exige que...

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20
fev

Locação comercial: o IVA pode ser repassado ao inquilino?

A reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa um marco na reestruturação fiscal do país. Entre as inúmeras...

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19
fev

Novo aumento nas tarifas de importação impacta mais de 1.000 classificações fiscais

Resolução do GECEX eleva alíquotas de BK e BIT para até 20% e pode afetar preços de equipamentos, peças, eletrônicos,...

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19
fev

Tributação de capital, lucros e dividendos: cenário pós-reforma para investidores e empresas

Na primeira semana de novembro, mais precisamente no dia 5, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, o...

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