Imóvel não será desocupado enquanto pendente ação que questiona leilão
Para desembargadora, não há probabilidade do direito ou perigo de dano aos arrematadores, por isso, suspendeu determinação de desocupação do...
Read MoreEstado indenizará empresa condenada por custas erroneamente
Juiz considerou inegáveis os transtornos à empresa, que levou a "pecha" de devedora publicamente sem justo motivo. Empresa que ingressou...
Read MoreSTJ decide se muro construído por morador invade área do condomínio
Na ação, o condomínio tenta a reintegração de posse da área. O julgamento foi suspenso por pedido de vista. A...
Read MorePoder Judiciário afasta contribuições previdenciárias sobre verbas não remuneratórias
Como é sabido, a contribuição social do empregador encontra respaldo no artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal,...
Read MoreGastos com adequação/manutenção/cumprimento da LGDP geram créditos de PIS/COFINS
Como é sabido, passou a ser obrigatório o enquadramento das empresas à Lei n° 13.709/2018, que tratada da chamada Lei Geral...
Read MoreCom base Decreto editado por Mourão (Decreto nº 11.322/2022), empresas obtêm decisões para pagar menos PIS e COFINS
No penúltimo dia do Governo Bolsonaro, o então Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, no exercício da presidência, editou o Decreto nº...
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