Sem calibragem, lei pode decretar morte de empresas antes de condenação
Os efeitos colaterais da operação lava jato na economia nos últimos anos trouxe à tona a necessidade de conciliar o...
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A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e regulamentada pelas Leis Complementares nºs 214/25 e 227/26, altera profundamente...
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São legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor contumaz de pedir recuperação judicial e permitem a decretação da...
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Reforma tributária, IBS e CBS: entenda como a LC 214/25 passou a tributar o autoconsumo, quais são os efeitos práticos...
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No último dia 7 de agosto, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 584¹, instituindo uma retenção cautelar de...
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Taxa correspondente ao país é superior à média global, que apresenta uma desigualdade salarial de gênero entre freelancers no percentual...
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