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Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS avançam na implementação do Split Payment

Por: Gilberto Gagliardi Neto A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) avançaram mais uma etapa na regulamentação...

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06
out

Reforma Tributária: como preparar sua empresa para a transição a partir de 2027

Por: Gilberto Gagliardi Neto A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo entra em uma nova etapa a partir de...

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05
out

O administrador judicial e a inteligência artificial: governança e responsabilidade

Recuperações judiciais e falências são, em larga medida, processos de gestão de informação. Créditos: Conjur Centenas ou milhares de credores,...

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02
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Devedor estratégico põe em risco a liberdade de concorrência, diz especialista

O mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor Fábio Ulhoa Coelho,...

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01
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Delito da empresa ou delito na empresa? O compliance como critério de imputação à pessoa jurídica e valoração da pena

O compliance criminal tem como premissa o fato de que a empresa é capaz de praticar condutas enquanto corporação e...

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01
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Da autorregularização à arbitragem: as novas soluções de controvérsias tributárias na LC 236/2026

A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, promoveu uma série de alterações no Código Tributário Nacional....

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30
set

ITBI entre o STJ e o STF: os novos limites da tributação municipal sobre imóveis

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltou ao centro do debate nos tribunais superiores. Créditos: Conjur Se, nos...

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29
set

Governança digital, IA e o dever de bom desempenho

Créditos: Conjur Em 2017, ao auditar a Política de Governança Digital, o Tribunal de Contas da União descreveu algo que...

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28
set

Dados armazenados mantêm proteção constitucional após mensagem chegar

Créditos: Conjur O Superior Tribunal de Justiça acaba de fazer uma distinção que, à primeira vista, parece pertencer mais ao...

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