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Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu máquina usada em fraude

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que um banco que foi condenado a ressarcir um...

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A complexa questão da sucessão dos bens digitais

O julgamento do RESP 2.124.424 e a figura do inventariante digitalComo já tive oportunidade de explorar em artigo anterior, os...

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Reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física avança no Senado

O Brasil passou por várias propostas de alteração nas regras de tributação de pessoas físicas na última década, especialmente em...

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Justiça fiscal não pode ser construída às custas da coerência jurídica nem do crescimento econômico A tributação dos dividendos no...

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07
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O julgamento do Tema Repetitivo 1.373 pelo Superior Tribunal de Justiça reacende uma discussão da maior relevância para o contencioso...

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07
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Projeto de lei impõe mais limites à utilização de dados biométricos

Os dados pessoais sensíveis foram disciplinados na LGPD de forma especial. Tal proteção foi vislumbrada pelo legislador levando em consideração...

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06
nov

Sistema Tributário Brasileiro: desafios, impactos e reforma tributária

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05
nov

Criminalização de condutas de aproveitamento de créditos de ICMS

A criminalização de condutas relacionadas ao aproveitamento de créditos de ICMS tem se expandido nos últimos anos, sobretudo em hipóteses...

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04
nov

Proibir uso de celular no trabalho: direito do empregador ou abuso de poder?

A utilização de aparelhos celulares durante o expediente tornou-se um dos temas mais debatidos nas relações laborais contemporâneas. Em uma...

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