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Impacto da reforma tributária sobre consumo na Sociedade Anônima do Futebol

A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre...

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11
jul

Direitos autorais e plataformas de streaming: contratos acompanham tecnologia?

Com o avanço das tecnologias digitais, plataformas de streaming, que têm entre exemplos mais populares o YouTube e Spotify, se...

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11
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Plataformas digitais: entenda as alterações provocadas pela reforma tributária no setor

A Emenda Constitucional nº 132/2023, em conjunto com a Lei Complementar nº 214/2025, inaugura um novo sistema de tributação sobre...

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11
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Planejamento público em tempos de IA

Inovação com discernimento ou delegação sem controle? Toda política pública passa por um ciclo decisório composto por etapas bem identificadas:...

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04
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Reforma tributária: quais os impactos sobre a concorrência?

A reforma tributária brasileira, em fase de regulamentação, deve simplificar a complexa estrutura fiscal do país, marcada por distorções, sobreposições e regimes...

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04
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Sem previsão em contrato, juros compostos anuais são ilegais, diz STJ

Se a capitalização de juros compostos, mesmo que anual, não é estabelecida de comum acordo com o cliente, não pode...

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04
jul

Nova lei agrava pena por maus-tratos contra idosos, PcD e crianças

Norma modifica Código Penal e estatutos para endurecer punição a crimes com resultado grave ou morte. O governo Federal sancionou...

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30
jun

TST rejeita rescisória por desídia da parte que não apresentou prova nova

Tribunal reconheceu que os documentos apresentados como prova eram públicos, antigos e poderiam ter sido usados no processo original. Por...

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30
jun

STJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos

Discussão era saber se em execuções fiscais deveria ser considerado o valor total da CDA ou se seria possível fracioná-lo...

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