Julgamento do TST sobre gratuidade vai definir papel e raio de ação de sindicatos
O julgamento em que o Tribunal Superior do Trabalho vai definir os requisitos para a concessão da gratuidade de Justiça a sindicatos...
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Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a boa-fé e o propósito consensual dos programas O ministro...
Read MoreA constitucionalidade e legalidade do decreto de aumento do IOF
Os objetivos deste artigo são quatro. O primeiro é comprovar a constitucionalidade e a legalidade do decreto de aumento do IOF editado...
Read MoreTema nº 1.389: o debate quanto à licitude da ‘pejotização’
O STF (Supremo Tribunal Federal), no ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389 da Repercussão Geral), tratou de questões centrais envolvendo a licitude...
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Em artigo recente, procuramos evidenciar inconsistências observadas no artigo 80 da Lei Complementar (LC) 214/2025, responsável por disciplinar os contornos da imunidade...
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A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) levanta...
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O uso da inteligência artificial na prática jurídica — e, em particular, na esfera contratual — tem se consolidado como...
Read MoreImpossibilidade jurídica da incidência de IOF em operações com criptoativos
Proposta ventilada pelo presidente da Câmara vai na contramão da atual ordem econômica mundialA proposta ventilada pelo presidente da Câmara, Hugo...
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“Proposta discutida no Senado rompe com jurisprudência consolidada, inverte o ônus da prova e compromete a segurança jurídica”, diz especialista...
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