O descompasso do fato gerador do IBS/CBS no momento do pagamento
A reforma tributária do consumo, materializada em parte pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o IBS e a CBS com a promessa de simplificar e racionalizar o sistema fiscal nacional. Créditos: Conjur A análise técnica do texto legal, porém, revela imprecisões conceituais relevantes. Uma delas merece atenção especial: em determinadas hipóteses, a lei estabelece que...
consulte Mais informaçãoA venda que nunca existiu: IBS, CBS e a tributação do autoconsumo
Reforma tributária, IBS e CBS: entenda como a LC 214/25 passou a tributar o autoconsumo, quais são os efeitos práticos da regra e por que ela pode gerar controvérsias. Créditos: Migalhas Políticas Imagine um produtor rural pessoa física que adquira um computador para utilização em sua atividade econômica. A aquisição gera créditos de IBS e...
consulte Mais informaçãoFase de testes da reforma tributária: O que muda em 2026
A fase de testes da reforma tributária em 2026 será decisiva para adaptação das empresas. Mesmo sem cobrança, a emissão de notas com IBS e CBS exige ajustes, revisão de contratos e modelos. Créditos: Migalhas Políticas O que é a fase de testes da reforma tributária A fase de testes corresponde ao período em que...
consulte Mais informaçãoIBS, CBS e exportação de serviços
O presente artigo tem por objeto refletir sobre a imunidade para exportação, para fins do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aplicável para serviços e sua relação com o princípio do destino e da neutralidade. Créditos: Conjur Para tanto, iniciaremos tratando do princípio do destino e sua...
consulte Mais informaçãoFunrural e reforma tributária: a base de cálculo do IBS/CBS
Créditos: Conjur Embora a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da produção rural do produtor (pessoa física e jurídica) e da agroindústria, denominada de Funrural (artigo 22-A e 25, da Lei nº 8.212/91; artigo 8.870/94) não tenha sido objeto da reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional 132/2023) para fins de IBS/CBS, existe um aspecto...
consulte Mais informaçãoSobre o IBS e a CBS como tributos sobre o consumo
Créditos: Conjur A vertente de que a associação do IBS e CBS com o consumo é uma análise jurídica pode enfrentar a resistência fundamental de que o “consumo” não corresponde à delimitação material prevista no inciso “a” do §1º do artigo 156-A do Texto Constitucional, que prescreve que o IBS “I – incidirá sobre operações...
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