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Sobre o IBS e a CBS como tributos sobre o consumo

Créditos: Conjur A vertente de que a associação do IBS e CBS com o consumo é uma análise jurídica pode enfrentar a resistência fundamental de que o “consumo” não corresponde à delimitação material prevista no inciso “a” do §1º do artigo 156-A do Texto Constitucional, que prescreve que o IBS “I – incidirá sobre operações...