Sobre o IBS e a CBS como tributos sobre o consumo
Créditos: Conjur A vertente de que a associação do IBS e CBS com o consumo é uma análise jurídica pode enfrentar a resistência fundamental de que o “consumo” não corresponde à delimitação material prevista no inciso “a” do §1º do artigo 156-A do Texto Constitucional, que prescreve que o IBS “I – incidirá sobre operações...
consulte Mais informaçãoIncidência do ISS e do IBS sobre intermediação imobiliária: conflitos, lacunas e papel do STJ
Créditos: Conjur A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, inaugurou um dos mais profundos rearranjos do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Para o mercado imobiliário, as mudanças são especialmente relevantes: a tributação de serviços relacionados à compra, venda, locação e intermediação de imóveis passa por...
consulte Mais informaçãoA inclusão de IBS e CBS na base de cálculo de ICMS, ISS e IPI
A discussão sobre a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do ICMS, do ISS e do IPI durante o período de transição da reforma tributária expõe um risco grave de retrocesso. Não se trata de preservar o que já existia, mas...
consulte Mais informaçãoCompetência jurisdicional compartilhada no IBS e na CBS
O exercício do poder de tributar pode ser divido em vertical para os entes políticos de direito público interno a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e em horizontal para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário [1]. É comum na doutrina apenas se destacar na competência tributária horizontal apenas a função...
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