09
abr

Direito ao ressarcimento do ICMS-ST e os desafios do Tema 201 do STF

Créditos: Conjur A substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, constitui mecanismo de antecipação...

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09
abr

Justiça do Trabalho não tem competência para julgar divisão de honorários de sucumbência

Créditos: Conjur A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho...

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08
abr

A Justiça na era dos tokens

Créditos: Conjur Quando Sergio Cavalieri Filho ingressou na magistratura, a realidade tecnológica do Judiciário era radicalmente diferente. Em suas próprias...

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07
abr

Horas extras lideram ações trabalhistas — e parte das disputas começa na conta errada

Créditos: Conjur Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, o assunto “horas extras” figurou entre os mais recorrentes em novas...

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02
abr

Compensação tributária: avanço ou ajuste técnico?

Créditos: LexPrime A publicação da Instrução Normativa RFB 2.314/2026 trouxe novos contornos para um dos temas mais discutidos no Direito...

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02
abr

Transação tributária como estratégia arrecadatória em ano eleitoral

Créditos: Conjur A transação tributária consolidou-se como um dos mais relevantes instrumentos de gestão do passivo fiscal no Brasil. Mais...

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02
abr

Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270

Créditos: Conjur O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei...

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01
abr

Decisões tributárias no Carf: além do voto de qualidade

Créditos: LexPrime O critério de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sido um dos temas mais debatidos...

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01
abr

TRT-10 garante licença para empregado participar de concurso público

Créditos: Conjur A 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu em caráter liminar o direito...

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