IR mínimo e lucros de 2025: armadilha do fisco ou excesso de zelo do contribuinte?
Exigência legal parece se referir não ao valor nominal dos lucros a ser distribuído, mas sim à porcentagem do total...
Read MoreComo fica a capitalização de lucros a partir de 2026?
A Lei nº 15.270/25 trouxe a isenção do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) para todos aqueles contribuintes com...
Read MoreRegulamentação dos serviços de ativos virtuais
Em artigo anterior, analisei a Resolução BCB 520/2025 e as bases para o funcionamento e a fiscalização das sociedades prestadoras...
Read MoreA propriedade intelectual e o STF: o que esperar para 2026?
Desde o anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o STF em 9/10/2025 após 12 anos na...
Read MoreComo a reforma tributária pode redesenhar o futuro do MEI
A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura a maior transformação do sistema de tributos sobre consumo desde...
Read MoreInsegurança jurídica na transição da reforma tributária: inclusão de IBS/CBS na base de cálculo do ICMS
A exclusão de tributos da base de cálculo de outros, tema exaustivamente discutido nos últimos anos nos tribunais superiores, continua...
Read MoreComo fica o artigo 63 do Decreto-Lei nº 1.598/1977?
A Lei nº 15.270/25 trouxe a isenção do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) para todos aqueles contribuintes com...
Read MoreReequilíbrio econômico-financeiro das concessões de energia na reforma tributária
A transição tributária estabelecida pela LC 214/2025 inaugura um dos maiores desafios regulatórios das últimas décadas, especialmente para setores intensivos...
Read MoreSTF aprimora regime de responsabilidade de plataformas digitais
A regulamentação do uso de tecnologias digitais nos processos de interação social é provavelmente o maior desafio do constitucionalismo contemporâneo....
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