14
ago
Estado indenizará empresa condenada por custas erroneamente
Juiz considerou inegáveis os transtornos à empresa, que levou a "pecha" de devedora publicamente sem justo motivo. Empresa que ingressou...
Read More20
abr
STJ decide se muro construído por morador invade área do condomínio
Na ação, o condomínio tenta a reintegração de posse da área. O julgamento foi suspenso por pedido de vista. A...
Read More23
fev
Poder Judiciário afasta contribuições previdenciárias sobre verbas não remuneratórias
Como é sabido, a contribuição social do empregador encontra respaldo no artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal,...
Read More23
fev
Gastos com adequação/manutenção/cumprimento da LGDP geram créditos de PIS/COFINS
Como é sabido, passou a ser obrigatório o enquadramento das empresas à Lei n° 13.709/2018, que tratada da chamada Lei Geral...
Read More15
fev
Com base Decreto editado por Mourão (Decreto nº 11.322/2022), empresas obtêm decisões para pagar menos PIS e COFINS
No penúltimo dia do Governo Bolsonaro, o então Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, no exercício da presidência, editou o Decreto nº...
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