05
fev

Inovação, poder e advocacia pública no século 21

A inovação tornou-se um dos pilares discursivos da administração pública contemporânea, especialmente diante da expansão da transformação digital, da crescente...

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05
fev

O fim do ICMS-ST e a reestruturação da política de preços

Em 23 de dezembro de 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou a Portaria SRE...

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05
fev

Captações via crowdfunding no Brasil: próximos passos

O investimento via crowdfunding é uma modalidade de captação voltada a pequenas e médias empresas, que podem emitir títulos de...

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03
fev

A reforma tributária e o fortalecimento do controle externo

A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um dos mais profundos processos de transformação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de...

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30
jan

ECA Digital: reflexões sobre a proteção de crianças e adolescentes na arquitetura digital

Estamos a poucas semanas de um marco importante — o prazo prorrogado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...

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30
jan

Resolução do CNJ traça limite ético para IA, mas lacunas preocupam

A busca pela eficiência no Poder Judiciário brasileiro encontrou na inteligência artificial (IA) sua grande aliada. Diante de um volume...

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29
jan

Fim da multa de 1% por erro na Declaração de Importação e novo regime de infrações informacionais

A edição da Lei Complementar nº 227/2026 promoveu alterações relevantes no regime sancionador aplicável às obrigações relacionadas às operações de...

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28
jan

(In)constitucionalidade do art. 32 da Lei 4.357 e vedação à distribuição de lucros por devedores tributários

O artigo 32 da Lei nº 4.357/1964, com a redação conferida pelo artigo 17 da Lei nº 11.051/2004, estabelece que...

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27
jan

Isenção do IR até R$ 5.000 e mitigação de benefícios tributários sobre bens de consumo

Este artigo examina, no âmbito do direito tributário financeiro, a convivência de duas iniciativas legislativas com efeitos distributivos potencialmente contrapostos....

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